Como recorrer de multa de radar
Multas de radar podem ser contestadas quando o equipamento não está devidamente aferido ou a via não está corretamente sinalizada. O radar precisa de aferição válida pelo Inmetro, e a ausência dessa comprovação é um dos principais fundamentos de defesa.
O radar é uma prova, e como toda prova ele precisa ser confiável. Se o equipamento não estava aferido ou a sinalização era insuficiente, a autuação perde força.
Aferição pelo Inmetro
Os medidores de velocidade devem passar por verificação metrológica pelo Inmetro, com validade determinada. Sem a comprovação da aferição válida na data da infração, a medição pode ser questionada.
Requisito · aferição metrológica válida (Inmetro)
Sinalização da via
A fiscalização por radar depende de sinalização adequada do limite de velocidade e, em muitos casos, da presença do equipamento. A falha de sinalização pode fundamentar a defesa.
O tipo de excesso de velocidade também importa: a faixa em que a velocidade se enquadra muda a gravidade e o valor.
O que fazer agora
- Leia a notificação: local, velocidade aferida, limite da via e dados do equipamento.
- Verifique a aferição: peça ou confira a comprovação da verificação do Inmetro.
- Aponte falhas de aferição ou sinalização no recurso, dentro do prazo.
Multa de radar não é imbatível. Falhas de aferição ou sinalização derrubam autuações com frequência. Vale conferir os dados do equipamento antes de pagar.
Levou multa de radar? Veja se dá para recorrer
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Analisar meu caso no WhatsApp →Perguntas frequentes
Dá para recorrer de multa de radar?
Sim. Multas de radar podem ser contestadas quando falta comprovação da aferição do equipamento pelo Inmetro, quando há falha de sinalização ou erro no enquadramento e no prazo.
O radar precisa ser aferido?
Sim. Os medidores de velocidade passam por verificação metrológica pelo Inmetro, com validade. A ausência de aferição válida na data da infração é um ponto de defesa.
A falta de placa de sinalização anula a multa?
Pode fundamentar a defesa. A fiscalização de velocidade depende de sinalização adequada do limite da via; a falha nesse ponto enfraquece a autuação.