Guias de recurso de trânsito

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem foi autuado: Lei Seca, recusa de bafômetro, CNH suspensa, prazos e custos. Cada guia traz a base legal no Código de Trânsito Brasileiro e o caminho do recurso.

• Como recorrer a uma multa de Lei SecaQuando o teste positivo pode ser anulado e por que o recurso exige análise técnica.
• Recusei o bafômetro na blitz: o que aconteceA penalidade da recusa e por que ela abre mais margem de defesa.
• Bafômetro não calibrado: quando a multa pode ser anuladaCalibração do Inmetro e margem de erro como fundamento de recurso.
• CNH suspensa por pontos: como recorrer e continuar dirigindoAs duas frentes de defesa e o efeito suspensivo.
• Posso continuar dirigindo durante o recurso?Como funciona o efeito suspensivo do recurso de trânsito.
• Perdi o prazo do recurso: ainda tenho saída?Defesa judicial e mandado de segurança após a via administrativa.
• Quanto custa um recurso de multa e como funciona a garantiaPreço fechado, análise gratuita e devolução se não reverter.
• Defesa prévia, JARI e CETRAN: as três instânciasA ordem das fases do recurso e o prazo de cada uma.
• Recurso de multa no DETRAN-RJComo recorrer no Rio de Janeiro, com processo 100% on-line.
• Multa chegou depois de 30 dias: é válida?O prazo do Art. 281 e quando a notificação atrasada anula o auto.
• Não fui notificado da multa: e agora?A dupla notificação da Súmula 312 do STJ e como usá-la na defesa.
• Indicação do condutor infrator: como funcionaTransferir os pontos para quem dirigia, no prazo e pelo SNE.
• Dá para parcelar multa de trânsito?Como funciona o parcelamento e por que avaliar o recurso antes.
• Recebi multa de um carro que vendi. Quem paga?A comunicação de venda (Art. 134) e a responsabilidade solidária.
• Como consultar os pontos da CNHOnde ver a pontuação online e quantos pontos suspendem a CNH.
• Como recorrer de multa de radarAferição do Inmetro, sinalização e os pontos de defesa.
• Multa de trânsito prescreve? Entenda o prazoPrazo de 5 anos e a prescrição intercorrente de 3 anos.
• Multa por foto é válida? Quando dá para recorrerQuando a imagem não sustenta a autuação e cabe recurso.
• O que é o SNE (Notificação Eletrônica)Notificação digital, desconto, indicação de condutor e recurso.
• Vale a pena fazer defesa prévia?A primeira chance de derrubar a multa e quando ela compensa.
• Tipos de multa: gravidade, pontos e valoresLeve, média, grave e gravíssima: pontos, valores e multiplicador.

Procurando por um tipo específico de multa? Veja a lista completa de infrações com pontos, valor e fundamentos de defesa em recurso de multa por tipo de infração.

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• Recurso por tipo de infraçãoAs infrações do CTB uma a uma, com pontos, valor e fundamentos de defesa.
• Recurso de multa no Rio de JaneiroDETRAN-RJ, SMTR, DER-RJ, JARI e CETRAN-RJ.
• Mudanças na lei e decisões recentesO que muda no CTB, nos tribunais e no Contran, e o efeito no seu recurso.