CNH suspensa por pontos: como recorrer e continuar dirigindo
A suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos pode ser contestada na via administrativa, e o recurso apresentado no prazo costuma ter efeito suspensivo — o que permite continuar dirigindo até a decisão final. A defesa pode atacar tanto o processo de suspensão quanto as multas que somaram os pontos.
A suspensão por pontos é o resultado do acúmulo de infrações dentro de um período de doze meses. Antes de a penalidade ser aplicada, o condutor tem direito a ser notificado e a apresentar defesa. Falhas nesse rito, ou multas indevidas que inflaram a pontuação, abrem caminho para o recurso.
Duas frentes de defesa
- Atacar o processo de suspensão: verificar se a notificação foi válida, se os prazos foram respeitados e se o direito de defesa foi garantido.
- Atacar as multas que somaram pontos: se uma das infrações que levou à pontuação for anulada, o total de pontos pode cair abaixo do limite, derrubando a suspensão.
Ref. Art. 261 do CTB
Continuar dirigindo durante o recurso
O recurso apresentado dentro do prazo, na maioria dos casos, suspende a aplicação da penalidade até a decisão administrativa final. Na prática, isso costuma permitir que o condutor siga dirigindo enquanto o caso é julgado.
Ref. Art. 285, §2º, do CTB — efeito suspensivo
Importante: os limites de pontos e os prazos dependem do seu histórico e das datas das notificações. Por isso o caminho da defesa é definido caso a caso, depois de analisar o seu prontuário.
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Dá para recorrer da suspensão por pontos?
Sim. É possível atacar o próprio processo de suspensão (notificação e prazos) e também as multas que somaram os pontos. Anular uma infração pode derrubar a pontuação abaixo do limite.
Posso dirigir enquanto recorro da suspensão por pontos?
Na maioria dos casos, sim. O recurso apresentado no prazo costuma ter efeito suspensivo e mantém o direito de dirigir até a decisão final (Art. 285, §2º, do CTB).
Quantos pontos suspendem a CNH?
O limite depende do seu histórico e das regras vigentes para o seu caso. Por isso a contagem precisa ser conferida no prontuário antes de definir a defesa.