Bafômetro não calibrado: quando a multa pode ser anulada
Um bafômetro só produz prova válida se estiver com a calibração em dia, dentro do prazo de verificação do Inmetro, e se o resultado respeitar a margem de erro do aparelho. Quando isso falha, o teste perde a confiabilidade e a multa de Lei Seca pode ser anulada — mesmo com resultado positivo.
O bafômetro (etilômetro) é um instrumento de medição e, como tal, está sujeito a controle metrológico. Isso significa que ele precisa passar por verificações periódicas e ter um certificado válido. Sem isso, o número que ele aponta não tem o valor de prova que a autuação exige.
O que torna o teste confiável
- Verificação do Inmetro em dia: o aparelho deve ter certificado de verificação metrológica válido na data da blitz.
- Margem de erro aplicada: o resultado precisa descontar a margem técnica admitida para o equipamento.
- Aparelho identificado no auto: o número de série do bafômetro permite checar o histórico de calibração.
Ref. Resolução Contran nº 432 · Art. 165 do CTB
Como verificar no seu caso
O primeiro passo é localizar, no auto de infração, a identificação do aparelho e a data do teste. Com esses dados, é possível confrontar a data da autuação com a validade da última verificação metrológica do equipamento. Se a calibração estava vencida, ou se a margem de erro não foi aplicada, há fundamento para o recurso.
Atenção: a verificação depende dos dados específicos do seu auto de infração. Por isso a análise é individual — não dá para afirmar de antemão, sem ver o documento, se o aparelho estava ou não calibrado.
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Analisar meu caso no WhatsApp →Perguntas frequentes
Como saber se o bafômetro estava calibrado?
Pelo número de série do aparelho indicado no auto de infração é possível conferir a data da última verificação metrológica do Inmetro e confrontá-la com a data da blitz.
Margem de erro do bafômetro pode anular a multa?
Pode. O resultado precisa considerar a margem técnica admitida para o equipamento. Se essa margem não foi aplicada, o valor que sustentou a autuação fica questionável.
Calibração vencida anula a multa automaticamente?
Não é automático. A calibração vencida é um fundamento forte de recurso, mas a anulação depende da análise do auto e da apresentação do recurso no prazo.