Vale a pena fazer defesa prévia?
Em muitos casos, sim. A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestar a autuação, antes de a penalidade ser aplicada. Ela é especialmente útil quando há falha clara no auto de infração, porque pode evitar que a multa se consolide.
O processo de multa tem fases. A defesa prévia é a primeira delas, e usá-la bem pode encerrar o problema antes de virar penalidade.
Onde a defesa prévia se encaixa
Depois da notificação da autuação, abre-se prazo para a defesa prévia. Se ela não resolve, ainda há o recurso à JARI e, depois, ao CETRAN — as três instâncias do recurso.
Fase · antes da aplicação da penalidade
Quando ela mais compensa
A defesa prévia rende mais quando há vícios objetivos: erro nos dados do auto, falha de sinalização, ausência de comprovação da conduta ou descumprimento de prazo.
Mesmo que não seja acolhida, ela organiza os argumentos para as fases seguintes e não consome o direito de recorrer depois.
Como decidir
- Leia o auto e a notificação em busca de falhas objetivas.
- Confira o prazo da defesa prévia na notificação da autuação.
- Apresente a defesa com o fundamento adequado, guardando o protocolo.
Não deixe passar a defesa prévia. É a primeira e mais barata chance de derrubar a multa. Vale avaliar o auto antes de o prazo acabar.
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O que é defesa prévia?
É a primeira oportunidade de contestar a autuação, apresentada após a notificação da autuação e antes de a penalidade ser aplicada.
Vale a pena fazer defesa prévia?
Em muitos casos, sim, principalmente quando há falha clara no auto. Ela pode evitar que a multa se consolide e organiza os argumentos para as fases seguintes.
Se a defesa prévia for negada, ainda posso recorrer?
Sim. Depois da defesa prévia ainda há o recurso à JARI e ao CETRAN. A defesa prévia não consome o direito de recorrer nas instâncias seguintes.