Operação Lei Seca no Rio de Janeiro: como recorrer da multa

A Operação Lei Seca é um programa estadual do Rio de Janeiro, em vigor desde 2009, que fiscaliza a alcoolemia em blitze por todo o estado. A autuação segue o CTB nacional — Art. 165 (dirigir sob influência de álcool) e Art. 165-A (recusa ao teste), ambas infrações gravíssimas com suspensão do direito de dirigir — mas pode ser contestada quando há falha na calibração do bafômetro, no procedimento de aferição ou na notificação.

Atualizado em 25 de junho de 2026 · Por Lucas Almeida, especialista em recursos de trânsito

Por ser uma das fiscalizações mais intensas do país, a Operação Lei Seca do RJ gera um grande volume de autuações — e também de erros formais que abrem espaço para o recurso. O resultado positivo no bafômetro, por si só, não basta: o teste e a autuação precisam cumprir requisitos legais.

Quando a multa da Lei Seca pode ser anulada

• Bafômetro sem certificado de verificação válido do Inmetro na data da blitz.
• Margem de erro do equipamento não aplicada ao resultado.
• Falha no procedimento de aferição ou na lavratura do auto.
• Notificação fora do prazo legal.

Ref. Art. 165 e Art. 165-A do CTB · Resolução Contran nº 432

E se eu recusei o teste?

A recusa (Art. 165-A) tem a mesma penalidade, mas abre mais margem de defesa: a embriaguez precisa ser comprovada por outros meios. Veja o guia completo sobre recusa de bafômetro.