Detran-DF suspende a CNH de 6.432 motoristas: recusa ao bafômetro (art. 165-A do CTB) foi a maioria dos casos

Uma lista publicada pelo Detran-DF mostra 6.432 motoristas com o direito de dirigir suspenso, a maioria por recusar o teste do bafômetro. O caso serve de alerta: a suspensão da CNH tem um processo de defesa próprio, diferente do recurso contra a multa, e vale conferir os dois antes que seja tarde.

Publicado em 27 de agosto de 2026 · Por Lucas Almeida, especialista em recursos de trânsito

Base: Correio Braziliense, cobertura sobre a suspensão de 6.432 CNHs pelo Detran-DF

Uma lista com 6.432 nomes chamou atenção ao ser publicada pelo Detran-DF neste mês de agosto de 2026: motoristas do Distrito Federal com o direito de dirigir suspenso por infrações graves e gravíssimas de trânsito. Segundo apurou a imprensa, a recusa ao teste do bafômetro foi a causa isolada mais comum, respondendo por mais da metade dos casos. Fora o alcance regional da lista, o episódio serve para entender uma distinção que vale para qualquer motorista no Brasil: a suspensão da CNH corre num processo próprio, diferente do processo da multa.

O que aconteceu: 6.432 CNHs suspensas pelo Detran-DF

Segundo apurou a imprensa, o Detran-DF publicou, na segunda quinzena de agosto de 2026, uma lista com 6.432 motoristas do Distrito Federal que tiveram o direito de dirigir suspenso por infrações graves e gravíssimas de trânsito. A publicação seguiu o rito do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), meio pelo qual o órgão de trânsito também formaliza atos administrativos como esse.

De acordo com o noticiado, a recusa ao teste do bafômetro respondeu por cerca de 4.060 dos 6.432 casos, o equivalente a aproximadamente 63% do total, e o restante se distribuiu entre outras infrações que também levam à suspensão do direito de dirigir, como o excesso de velocidade muito acima do limite da via.

Base: cobertura da imprensa sobre a lista de CNH suspensas pelo Detran-DF (agosto de 2026).

Por que a recusa ao bafômetro (art. 165-A do CTB) pesa tanto nesse tipo de lista

O art. 165-A do CTB, incluído pela Lei 13.281/2016, torna a recusa ao teste do etilômetro, ao exame clínico, à perícia ou a outro procedimento que possa certificar influência de álcool ou de outra substância psicoativa uma infração autônoma, equiparada à embriaguez ao volante para fins de penalidade.

A penalidade é sempre a mesma: multa de R$ 293,47 multiplicada por dez, o que totaliza R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir pelo prazo fixo de 12 meses e recolhimento imediato da CNH. Diferente de outras infrações autossuspensivas, aqui o prazo não varia conforme a gravidade apurada pelo agente: é sempre de 12 meses.

Base: art. 165-A c/c art. 165, §1º, da Lei 9.503/1997 (CTB).

As demais suspensões: a faixa de 2 a 12 meses do art. 261 do CTB

Segundo apurado, a suspensão informada pelo Detran-DF variou, no conjunto da lista, de 2 a 12 meses. Essa variação é coerente com o art. 261 do CTB: fora a recusa ao bafômetro e a embriaguez ao volante, que têm prazo fixo de 12 meses, as demais infrações autossuspensivas em regra levam a uma suspensão de 2 a 8 meses, conforme o §1º, inciso II, do mesmo artigo.

Esse prazo pode dobrar quando há reincidência em outra infração autossuspensiva dentro de 12 meses, chegando à faixa de 8 a 18 meses, tema já tratado em outra matéria deste blog. É a combinação dessas diferentes infrações, cada uma com seu próprio prazo, que explica a faixa ampla de 2 a 12 meses citada pela imprensa.

Base: art. 261, caput e §1º, da Lei 9.503/1997 (CTB).

O processo de suspensão tem defesa própria, separada da multa

Um ponto que vale reforçar para quem foi notificado de um processo desse tipo, e não apenas para quem já apareceu numa lista definitiva: o art. 265 do CTB exige que a suspensão do direito de dirigir seja precedida de processo administrativo próprio, com direito a ampla defesa, distinto do processo da multa em si.

Isso quer dizer que a defesa prévia contra a autuação (art. 281 do CTB) e o recurso à Jari e ao Cetran (arts. 285 a 289) tratam da multa e dos pontos, enquanto a defesa dentro do processo de suspensão trata especificamente da medida de suspender o direito de dirigir. Uma falha nessa segunda frente, como a ausência de notificação própria do processo de suspensão, pode ser levantada antes que a suspensão se torne definitiva e o nome do motorista entre numa lista como a publicada pelo Detran-DF.

Base: art. 265, art. 281 e arts. 285 a 289 da Lei 9.503/1997 (CTB).

Passo a passo se você foi notificado de processo de suspensão da CNH

1. Confira se a notificação recebida trata da multa (autuação ou penalidade) ou do processo específico de suspensão do direito de dirigir, previsto no art. 265 do CTB.
2. Verifique o prazo indicado para apresentar defesa dentro desse processo de suspensão, que corre em paralelo ao da multa.
3. Se a infração for recusa ao bafômetro (art. 165-A), reúna o auto de infração e veja se ele descreve os sinais que levaram à autuação, além do simples registro da recusa.
4. Se for outra infração autossuspensiva, confirme se há reincidência sendo considerada e se o prazo aplicado está de acordo com o art. 261 do CTB.
5. Apresente a defesa ou o recurso dentro do prazo, tanto na frente da multa quanto na frente da suspensão, para não correr o risco de a suspensão virar definitiva sem que você tenha tido a chance de contestar.

Esta matéria tem como base, para fins informativos, a cobertura da imprensa sobre a lista de CNH suspensas pelo Detran-DF em agosto de 2026 e os arts. 165-A, 165, 261, 265, 280, 281 e 285 a 289 da Lei 9.503/1997 (CTB). O conteúdo é opinativo e não substitui a análise do seu caso.